Imóvel irregular: 7 riscos de não averbar seu patrimônio

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Ter um imóvel não averbado expõe seu patrimônio a uma série de riscos e complicações legais, financeiras e burocráticas.

Regularizar a situação é a melhor forma de garantir a segurança e o valor do seu bem.
Confira 7 razões para averbar seu imóvel:

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1. Dificuldade em inventários e heranças: a transferência de propriedade para herdeiros torna-se mais longa e custosa sem a averbação.

2. Impossibilidade de venda e desvalorização: vender um imóvel irregular é difícil, desvaloriza o bem e afasta compradores, pois o financiamento bancário é inviável sem o Habite-se (CVCO).
3. Multas e notificações da Prefeitura: a falta de averbação gera multas e notificações com prazos para regularização.
4. Impedimento de alvarás e licenças: não é possível obter alvarás de construção, reforma ou funcionamento comercial para o imóvel irregular.
5. Problemas com o IPTU: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser cobrado de forma indevida ou majorada em caso de irregularidade cadastral.
6. Impossibilidade de financiamentos e empréstimos: imóveis não averbados não podem ser usados como garantia em financiamentos ou empréstimos bancários.
7. Risco de embargo e demolição: a Prefeitura pode embargar a obra irregular ou até mesmo determinar a demolição da parte não averbada.

Regularização de Imóveis: Alvará, Habite-se e Conformidade Legal

Construir um imóvel exige planejamento e conformidade legal desde o início. A elaboração de projetos detalhados por um profissional habilitado e responsável, acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), é o primeiro passo.

Obter a licença de construção (alvará) e, ao final da obra, o essencial Habite-se (licença para habitar) são etapas cruciais para garantir a regularidade do seu patrimônio.

A Urgência da Regularização: Imóveis Irregulares e suas Consequências

Imóveis construídos sem o devido Habite-se ou com áreas que não condizem com o projeto aprovado são tratados administrativamente como inexistentes pelos órgãos municipais. Essa irregularidade acarreta diversas implicações negativas, impactando seu presente e futuro financeiro e legal.

Por outro lado, a regularização de uma obra já executada pode revelar não conformidades com a legislação atual, o que pode gerar custos imprevistos e significativos.

O Contraste entre Construir Regularmente e Regularizar uma Obra Existente

Ao construir com as devidas licenças desde a planta, você tem a flexibilidade de ajustar o projeto quantas vezes forem necessárias para atender aos parâmetros urbanísticos, normas técnicas e legislações vigentes antes da execução. Essa prevenção evita custos desnecessários e transtornos futuros.

Passo a Passo para Regularizar seu Imóvel:

1. Consulta e contratação de um profissional qualificado: o engenheiro ou arquiteto habilitado elaborará os projetos, emitirá a ART e reunirá a documentação necessária.
2. Elaboração do projeto de regularização: desenvolvido com base na legislação vigente.
Análise da Prefeitura de Curitiba: o projeto será avaliado, podendo haver exigência de correções.
3. Execução das adequações (se necessário): incluindo demolições, alterações ou complementações para regularizar a construção.
4. Vistoria final: após as adequações, será solicitada a vistoria oficial.
5. Emissão do Habite-se (CVCO): comprovando que a edificação atende à legislação e está apta para habitação ou uso.

Benefícios da Regularização

Ter o Habite-se valoriza seu imóvel, facilita sua venda, viabiliza financiamentos e evita problemas com a fiscalização municipal.

Não deixe a irregularidade comprometer seu patrimônio. A Idone Engenharia atua com responsabilidade e eficiência em processos de regularização, atendendo Curitiba, região metropolitana e os estados do PR, SC e SP.